O que é o Certificado de Energia? Será que devo pedir?

O Certificado de Energia é um documento obrigatório que deve ser atribuído por técnicos especializados da Agência para a Energia (ADENE). Neste artigo, vamos explicar o que é o certificado, para que serve e em que momentos é necessário solicitar este documento de certificação energética.

Certificado de Energia: Guia Essencial

Nos dias de hoje, são cada vez mais comuns os eletrodomésticos que ajudam a otimizar o tempo nas tarefas diárias e na manutenção da casa. Exemplos como os robôs de limpeza, as panelas elétricas e as assistentes virtuais são apenas algumas das inovações recentes que, apesar de facilitarem a nossa rotina, têm um impacto no consumo de energia.

A eficiência energética das construções, tanto em edifícios comerciais como residenciais, tem ganho destaque à medida que o debate sobre o consumo de energia e as suas fontes se torna mais relevante, especialmente devido às crescentes preocupações ambientais.

Para que um edifício, especialmente aqueles com vários apartamentos, consiga atender às necessidades energéticas de cada habitação, a sua estrutura deve ser sólida e projetada com grande atenção aos detalhes. Embora o edifício tenha uma grande capacidade de fornecer energia, ele deve contar com recursos e sistemas que consumam o mínimo de eletricidade possível, o que o torna energeticamente eficiente. Para avaliar essa eficiência energética, foi criado o Certificado de Energia, também conhecido como Certificado Energético.

Este documento é fundamental para garantir que os edifícios cumpram os requisitos exigidos para otimizar o consumo energético, contribuindo assim para a sustentabilidade e eficiência energética a longo prazo.

O que é o Certificado de Energia

O Certificado Energético é um documento que avalia a eficiência energética de um imóvel. Este certificado é emitido por técnicos especializados, autorizados pela ADENE (Agência para a Energia), um organismo público responsável pela regulamentação da certificação energética dos edifícios, no âmbito do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE).

O principal objetivo do Certificado de Energia é fornecer informações claras sobre o desempenho energético do imóvel, ajudando os consumidores a compreenderem melhor as características de consumo de energia dos edifícios. Assim, o SCE disponibiliza dados essenciais sobre a eficiência energética dos imóveis, como:

• Classificação energética: Através desta classificação, os consumidores podem comparar diferentes imóveis com base no seu desempenho energético. A classificação vai de A+ (excelente desempenho) a F (péssimo desempenho);

• Medidas de melhoria: O certificado inclui um conjunto de recomendações de profissionais para otimizar a eficiência energética, melhorar o conforto e reduzir o consumo energético. Essas sugestões podem incluir, por exemplo, a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento térmico e acústico;

• Componentes do edifício e sistemas técnicos: O documento reúne informações sobre os principais componentes do imóvel e os seus sistemas técnicos, como a climatização e o aquecimento das águas sanitárias. Esta centralização de dados torna mais fácil o acesso e compreensão das informações relativas ao desempenho energético do imóvel.

O Certificado de Energia é classificado numa escala de 8 letras, que vão de A+ a F, onde A+ representa a melhor eficiência energética e F a mais baixa. Além de classificar o imóvel, o certificado também especifica os consumos relacionados à climatização e aquecimento de águas sanitárias, oferecendo sugestões práticas para reduzir o consumo energético e, consequentemente, as faturas de eletricidade.

Assim, os moradores ou condóminos de um edifício podem saber exatamente o que fazer para melhorar a eficiência energética dos seus lares e reduzir o impacto nas contas de eletricidade.

Fatores que Determinam a Classe Energética

A classificação energética de um edifício é influenciada por vários fatores que determinam o seu nível de eficiência energética. Estes fatores podem ser tanto naturais como estruturais e variam desde a localização do edifício até os materiais utilizados na sua construção e nos seus sistemas internos.

Abaixo, destacamos os principais fatores que impactam a classe energética de um imóvel:

1. Localização do edifício: A área geográfica onde o edifício está inserido tem influência direta na sua eficiência energética, devido a aspectos climáticos e ambientais específicos de cada região.

2. Tipo de edifício: A classificação pode variar dependendo de o edifício ser uma moradia ou um prédio. Moradias isoladas, por exemplo, podem apresentar diferentes características de eficiência energética em comparação com prédios em áreas urbanas densas.

3. Ano de construção: O ano em que o edifício foi construído é um fator determinante, já que edifícios mais recentes tendem a ser construídos com materiais e tecnologias mais eficientes em termos energéticos. Por outro lado, edifícios mais antigos podem carecer de atualizações tecnológicas e de eficiência energética.

4. Materiais de aquecimento das águas sanitárias: O tipo de sistema de aquecimento utilizado, seja por energia solar, bombas de calor ou sistemas tradicionais, tem um impacto direto no consumo energético. O uso de fontes renováveis e materiais mais eficientes pode melhorar significativamente a classificação energética.

5. Equipamentos de climatização: Sistemas de ventilação, arrefecimento e aquecimento afetam bastante o desempenho energético de um edifício. Equipamentos modernos, como sistemas de climatização eficientes, ar condicionado ou aquecimento central de alta eficiência energética, contribuem para uma melhor classificação.

Em resumo, quanto mais avançados forem os materiais e equipamentos utilizados na construção do edifício, maior será a sua eficiência energética, o que resulta em menores consumos de energia e, consequentemente, faturas mais baixas para os residentes. Em contrapartida, edifícios mais antigos ou com estruturas rudimentares tendem a ser menos eficientes, gerando maiores custos de energia devido ao maior consumo energético.

Quando Solicitar o Certificado Energético

O Certificado Energético é um documento obrigatório e a sua renovação deve ser solicitada de acordo com o tipo de imóvel e a sua categoria. O prazo de validade do certificado varia, e é importante estar atento aos detalhes para evitar penalidades.

Validade do Certificado de Energia

• Para imóveis de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços, o Certificado Energético tem uma validade de 10 anos.

• Para grandes edifícios de comércio e serviços, os prazos são diferentes:

  • Se o certificado foi emitido até 30 de abril de 2015, deve ser renovado a cada 6 anos.

  • Para certificados emitidos após 30 de abril de 2015, a renovação deve ocorrer a cada 8 anos.

Obrigatoriedade do Certificado Energético

É obrigatório obter o Certificado Energético quando ocorrer a celebração de contratos de venda, locação ou arrendamento de imóveis. A ausência deste certificado pode resultar em multas e coimas. A obrigatoriedade foi estabelecida desde dezembro de 2013.

Exceções à Obrigatoriedade

A SCE (Sistema de Certificação Energética de Edifícios) estabeleceu uma lista de imóveis que não estão obrigados a obter o Certificado Energético. Estes incluem:

1. Instalações industriais, pecuárias ou agrícolas não residenciais com necessidades reduzidas de energia ou que sejam parte de um setor com acordo setorial nacional sobre desempenho energético.

2. Edifícios religiosos, como locais de culto e atividades religiosas.

3. Edifícios ou frações destinadas exclusivamente a estacionamentos não climatizados, oficinas ou armazéns em que a presença humana seja mínima, não ultrapassando 2 horas/dia ou com ocupação inferior a 0,025 pessoas/m².

4. Edifícios unifamiliares com área útil igual ou inferior a 50m², desde que sejam autónomos.

5. Edifícios de comércio e serviços que estejam devolutos, até serem vendidos ou alugados.

6. Edifícios em ruínas.

7. Infraestruturas militares ou edifícios utilizados por forças de segurança ou sujeitos a normas de confidencialidade.

8. Edifícios de comércio e serviços inseridos em instalações sujeitas ao regime do Decreto-Lei nº 71/2008, de 15 de abril, com as devidas exceções em caso de venda ou dação em cumprimento a comproprietários ou em processos executivos.

Essas exceções devem ser cuidadosamente avaliadas antes de se proceder à solicitação do Certificado Energético para o seu imóvel.

Como Solicitar um Certificado de Energia

Solicitar o Certificado Energético é um processo simples, mas requer que reúna a documentação necessária e recorra a um perito qualificado. Abaixo explicamos como pode proceder para obter este documento essencial.

Passo 1: Pesquisa de Peritos Qualificados

No site da SCE (Sistema de Certificação Energética de Edifícios), pode encontrar uma lista de peritos qualificados para a emissão do Certificado Energético, tanto para edifícios de habitação como para edifícios de comércio e serviços. Esses profissionais são os responsáveis por avaliar a eficiência energética do seu imóvel e atribuir a classificação correspondente.

Passo 2: Contactar os Peritos e Pedir Orçamentos

Os preços para a emissão do Certificado Energético variam conforme o tipo de imóvel, o técnico escolhido e a localização. Portanto, é recomendável contactar diferentes peritos e pedir orçamentos para comparar preços. Lembre-se de que, antes de solicitar o certificado, é necessário reunir toda a documentação exigida.

Passo 3: Documentação Necessária

De acordo com a Deco Proteste, os documentos necessários para a solicitação do Certificado Energético são:

1. Cópias da planta do imóvel.

2. Caderneta Predial Urbana, que pode ser obtida no Portal das Finanças.

3. Certidão de Registo na Conservatória.

4. Ficha técnica da habitação, ou documentos equivalentes com as especificações técnicas dos materiais e sistemas de climatização e produção de água quente utilizados no edifício.

Passo 4: Visita ao Imóvel e Cálculos

Após reunir todos os documentos, o perito qualificado fará uma visita ao imóvel e realizará os cálculos necessários para avaliar o desempenho energético. Esses cálculos serão posteriormente introduzidos no portal da SCE.

Passo 5: Emissão do Certificado

A emissão do Certificado Energético pode ser realizada entre um a três dias, uma vez que os peritos têm autonomia para tratar do processo. No entanto, é aconselhável solicitar uma versão preliminar do certificado antes de sua emissão definitiva, para verificar se todos os dados estão corretos.

Benefícios do Certificado Energético

Ao obter o Certificado Energético, pode identificar aspectos estruturais do seu edifício que podem ser melhorados, com vista a reduzir o consumo energético e diminuir as faturas de eletricidade. Além disso, ao fazer estas melhorias, estará a contribuir para a preservação ambiental, evitando o desperdício de energia e recursos naturais.

Este processo deve ser encarado como um investimento, tanto no seu bolso como no ambiente.